Documento em preparação
Este texto ainda não foi revisto juridicamente e não é vinculativo. Está aqui para ser lido e comentado enquanto é preparado. Alguns pontos estão por preencher e aparecem assinalados ao longo da página.
Termos de utilização
As regras de uso da aplicação, entre si e a KBSolutions.
- Versão
- 0.1-rascunho
- Estado
- Rascunho
Estes termos regem o seu uso da aplicação. A sua inscrição, mensalidade e condições de treino são combinadas com o ginásio, não connosco — para isso vale o que acordou com ele.
1.Quem somos e o que é isto
A aplicação é fornecida pela KBSolutions, NIPC [NIPC], com sede em [MORADA].
O ginásio onde está inscrito contratou-nos a aplicação para gerir a sua actividade. Ao usá-la, aceita estes termos.
2.A sua conta
- A conta é pessoal. Não a partilhe nem empreste as suas credenciais.
- Escolha uma palavra-passe que não use noutro sítio e mantenha-a secreta.
- Se suspeitar que alguém acedeu à sua conta, mude a palavra-passe e avise o ginásio.
- Os dados que introduz — pesos, repetições, notas — são da sua responsabilidade. Escreva o que for verdade: o seu treinador vai tomar decisões com base neles.
3.Uso aceitável
Ao usar a aplicação, compromete-se a não:
- Tentar aceder a dados de outras pessoas, nem a áreas para que não tenha autorização.
- Sondar, interferir ou tentar contornar os mecanismos de segurança.
- Carregar conteúdo ilícito, ofensivo, ou que não seja seu direito partilhar.
- Usar meios automáticos para extrair dados em massa da aplicação.
- Usar a aplicação para fins alheios à sua relação com o ginásio.
Se encontrar uma falha de segurança, diga-nos em vez de a explorar — [EMAIL DE CONTACTO]. Agradecemos, e quem reporta de boa-fé não é penalizado por isso.
4.Os seus dados
O responsável pelos seus dados pessoais é o ginásio, não a KBSolutions — nós tratamo-los por conta dele. O que recolhemos, porquê e que direitos tem está no aviso de privacidade.
O conteúdo que introduz continua a ser seu. Não o usamos para fins próprios, não o vendemos e não o usamos para treinar modelos.
5.Disponibilidade
Fazemos os possíveis por manter a aplicação a funcionar, mas não garantimos que esteja sempre disponível nem livre de erros. Pode haver interrupções para manutenção, avarias, ou falhas de serviços de que dependemos.
A aplicação não substitui aconselhamento médico. Os planos de treino e as recomendações vêm do seu treinador, e é com ele que deve falar sobre limitações ou lesões — não connosco.
6.Propriedade
A aplicação, o seu código e o seu desenho são propriedade da KBSolutions. Estes termos dão-lhe o direito de a usar enquanto for utilizador de um ginásio nosso cliente — não lhe transmitem qualquer outro direito.
7.Responsabilidade
[Cláusula a redigir com apoio jurídico: limites de responsabilidade, exclusão de danos indirectos, e a articulação com os direitos que a lei do consumidor não deixa afastar.]
Nada nestes termos afasta os direitos que a lei portuguesa lhe confere enquanto consumidor.
8.Cessação
Se deixar de ser sócio do ginásio, o seu acesso à aplicação termina. O que acontece aos seus dados a partir daí é decisão do ginásio e está explicado no aviso de privacidade.
Podemos suspender o acesso de quem use a aplicação em violação da secção 3, avisando sempre que for possível fazê-lo.
9.Alterações
Se mudarmos estes termos de forma relevante, avisamos com antecedência. A versão em vigor é sempre a que está nesta página.
10.Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.